Termos de Uso do Serviço de Checkout de Pagamentos - The Bank (Produto da The Members)
Estes Termos de Uso (doravante referidos como "Termos") regulam a utilização do serviço de checkout de pagamentos denominado "The Bank", desenvolvido pela empresa ETERNO TECNOLOGIA, SERVIÇOS E PAGAMENTOS LTDA (“THEMEMBERS”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.160.388/0001-75. O serviço é destinado exclusivamente ao comprador que adquire infoprodutos de vendedores usuários e contratantes dos serviços de checkout da The Bank.
Ao utilizar o serviço de checkout, o usuário concorda em fornecer informações precisas e atualizadas, incluindo nome, CPF, e-mail e endereço, além de aceitar as condições estabelecidas nos presentes Termos. O não cumprimento das obrigações aqui descritas poderá resultar em restrições ao uso da plataforma e à prestação dos serviços. Caso o comprador não concorde com qualquer parte dos Termos, recomenda-se que não utilize o serviço. Para mais informações sobre o tratamento de seus dados, consulte a nossa política de privacidade: themembersbrasil.com/privacidade.
O The Bank é um produto oferecido pela The Members que atua exclusivamente como intermediador de pagamento, não sendo uma instituição financeira nem uma subadquirente. O processamento das transações ocorre por meio de provedores de pagamento parceiros. Atualmente, os métodos de pagamento disponíveis incluem, mas não se limitam a, cartão de crédito, Pix e boleto, podendo ser ampliados no futuro.
O presente Termo de Uso tem como objeto regulamentar as condições e responsabilidades para a utilização do serviço de checkout de pagamentos oferecido pela empresa The Members, através de seu produto denominado The Bank. Este serviço destina-se a facilitar transações comerciais entre compradores e vendedores de infoprodutos, intermediando pagamentos por meio de diversos métodos, como cartão de crédito, Pix e boleto bancário, bem como quaisquer outros que possam ser adicionados futuramente.
Para os compradores, o Termo de Uso regulamenta o parcelamento de compras no cartão diretamente com o The Bank, as condições para pedidos de reembolso dentro dos 7 dias diretamente ao vendedor ou ao The Bank, e os procedimentos para pedidos de reembolso após os 7 dias, que deverão ser tratados diretamente com o vendedor e estão sujeitos à sua aprovação.
Os direitos e obrigações dos Vendedores são regidos por um termo específico, disponível separadamente, onde são detalhadas as regras aplicáveis a essa relação: themembersbrasil.com/termos-thebank-vendedor.
THE MEMBERS: Refere-se à empresa responsável pela oferta e administração dos serviços de checkout de pagamentos, incluindo a marca THE BANK, conforme disposto neste Termo de Uso.
THE BANK: Produto oferecido pela THE MEMBERS, que fornece serviços de checkout de pagamentos para os usuários, sem que seja considerada uma instituição financeira ou subadquirente.
Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize a plataforma THE BANK para realizar ou receber pagamentos. Os Usuários podem ser classificados como Compradores, aqueles que efetuam pagamentos por produtos ou serviços, e Vendedores, aqueles que recebem pagamentos por suas vendas.
Checkout: Processo de finalização da compra de infoprodutos pelo comprador, incluindo a escolha do meio de pagamento e a inserção dos dados necessários para a conclusão da transação.
Plataforma: Interface e infraestrutura tecnológica disponibilizada pela THE MEMBERS por meio do produto THE BANK, para facilitar o processo de checkout e gerenciamento das transações realizadas entre compradores e vendedores.
Parceiro (PSP – Provedor de Serviços de Pagamento): Entidade financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil com a qual a THE MEMBERS possui acordo para intermediar transações financeiras em nome dos Usuários. O PSP é responsável pelo processamento das operações, garantindo a infraestrutura necessária para a realização dos pagamentos na plataforma THE BANK.
Transação: A operação financeira realizada entre o comprador e o vendedor por meio do serviço de checkout do THE BANK, abrangendo todas as etapas desde a escolha do infoproduto até a confirmação do pagamento.
Reembolso: Devolução dos valores pagos pelo comprador ao adquirir um infoproduto, seguindo as condições estabelecidas neste Termo de Uso e nas políticas específicas aplicáveis.
Chargeback: é o procedimento de contestação de uma transação realizada pelo comprador junto à instituição financeira ou operadora do meio de pagamento utilizado. Esse processo pode ocorrer quando o comprador identifica cobranças indevidas, transações não reconhecidas ou qualquer outra irregularidade na compra.
Pré-Chargeback: Ferramenta utilizada pelo THE BANK para estornar automaticamente quaisquer tentativas iniciais de chargeback por parte do comprador, sem intervenção do vendedor, como medida preventiva contra disputas de pagamento.
Essas definições são essenciais para garantir clareza e evitar ambiguidades ao longo deste Termo de Uso, assegurando que todas as partes envolvidas compreendam os termos específicos utilizados neste documento.
A THE MEMBERS, através do TheBank, não se responsabiliza pela qualidade, entrega, garantia ou qualquer outro aspecto dos produtos ou serviços adquiridos pelos compradores dos vendedores, sendo tais obrigações de inteira responsabilidade do vendedor.
O Vendedor é o único responsável pela qualidade, entrega, garantia, reembolso e qualquer outra obrigação relacionada aos produtos ou serviços comercializados. A THE MEMBERS não se responsabiliza por disputas comerciais, cabendo ao Vendedor e ao Comprador resolverem eventuais questões diretamente ou pelos meios legais cabíveis
O papel da THE MEMBERS está restrito à mediação do pagamento, sendo que qualquer obrigação contratual, financeira ou legal assumida pelos usuários pelo comprador ou vendedor no âmbito da transação não transfere responsabilidade à THE MEMBERS.
Qualquer reembolso ou devolução de valores deverá ser tratado conforme as regras estabelecidas neste Termo de Uso, não cabendo à THE MEMBERS a responsabilidade sobre o cumprimento das obrigações contratuais entre comprador e vendedor, exceto naquilo que lhe couber como intermediadora do pagamento.
A utilização dos serviços de checkout de pagamentos do TheBank implica na aceitação expressa de que a THE MEMBERS atua apenas como facilitadora das operações financeiras, não garantindo, endossando ou assumindo qualquer responsabilidade pelos produtos ou serviços ofertados pelos vendedores aos compradores.
O serviço de processamento de pagamentos oferecido pela The Bank será realizado por meio da integração com provedores de pagamento parceiros, os quais são devidamente autorizados a realizar tais operações conforme a legislação vigente. A The Bank, na qualidade de plataforma intermediadora, não possui autorização ou licença para atuar como instituição financeira ou subadquirente.
As etapas do processamento de pagamentos incluem: (i) a coleta dos dados de pagamento do comprador; (ii) a transmissão desses dados de forma segura ao provedor de pagamento selecionado; (iii) o processamento da transação pelo provedor de pagamento; e (iv) a confirmação do pagamento ao vendedor e ao comprador.
As opções de pagamento disponíveis na plataforma The Bank incluem, mas não se limitam a, cartão de crédito, Pix e boleto bancário. A The Bank reserva-se o direito de adicionar novos métodos de pagamento no futuro, conforme a demanda do mercado e a disponibilidade tecnológica.
Para transações realizadas via cartão de crédito, a The Bank oferece a possibilidade de parcelamento diretamente com o comprador, sendo que as condições de parcelamento, incluindo juros e número máximo de parcelas, serão detalhadas no momento da compra.
No caso do pagamento via Pix, a transação é processada em tempo real, permitindo a confirmação imediata do pagamento ao vendedor e ao comprador.
Para pagamentos via boleto bancário, o processamento pode levar até três dias úteis após o pagamento pelo comprador para que o valor seja compensado e confirmado ao vendedor. Em caso de não pagamento não haverá encargos moratórios, apenas a suspensão ou não não concessão de acesso ao produto pretendido.
Todos os dados transmitidos durante o processo de pagamento são tratados conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo a segurança e privacidade das informações dos usuários. Para mais detalhes sobre a coleta, armazenamento e uso dessas informações, consulte nossa Política de Privacidade: themembersbrasil.com/privacidade.
A The Bank utiliza uma infraestrutura de processamento de pagamentos via White Label, permitindo que os serviços sejam apresentados sob a marca The Bank, mas operacionalizados pelos provedores parceiros, assegurando assim a conformidade com todas as normas regulatórias aplicáveis.
Qualquer problema ou disputa relativa ao processamento dos pagamentos deverá ser comunicada imediatamente à The Bank para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto aos provedores de pagamento parceiros, garantindo a resolução rápida e eficiente da questão.
O processo de checkout deverá ser iniciado pelo comprador através da plataforma TheBank, mediante a confirmação do pedido de compra do infoproduto disponibilizado pelo vendedor na plataforma.
O comprador deverá inserir corretamente todos os dados pessoais solicitados pela plataforma TheBank, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, endereço, CPF, e-mail e telefone. A precisão das informações fornecidas é de responsabilidade exclusiva do comprador, sendo este responsável por quaisquer consequências decorrentes da inserção de dados incorretos ou falsos.
Após a inserção dos dados pessoais, o comprador deverá selecionar a forma de pagamento desejada dentre as opções disponibilizadas pela TheBank, que atualmente incluem Cartão de Crédito, Pix e Boleto. A TheBank reserva-se o direito de adicionar ou remover métodos de pagamento a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio.
No caso de pagamento via Cartão de Crédito, o comprador poderá optar pelo parcelamento da compra, sendo que os termos e condições deste parcelamento serão determinados pela TheBank. É de responsabilidade do comprador verificar as condições de parcelamento antes da confirmação do pagamento.
6.5 A modalidade de entrega do infoproduto será estabelecida pelo vendedor, podendo variar conforme o tipo de produto adquirido. O comprador deverá verificar as condições de entrega antes da finalização do pedido.
6.6 O comprador possui o direito de solicitar reembolso no prazo de até 7 (sete) dias contados a partir da data da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O pedido de reembolso poderá ser feito diretamente ao vendedor ou à TheBank. Para pedidos realizados após este prazo, o comprador deverá contatar exclusivamente o vendedor, estando sujeito à recusa conforme as políticas do vendedor. Caso o pedido seja feito diretamente à TheBank, será aberto um chamado para apuração dos fatos, com a oitiva das partes envolvidas para resolução.
O comprador é responsável por manter suas informações de pagamento e dados pessoais atualizados na plataforma TheBank para garantir a correta finalização do processo de checkout e entrega do infoproduto adquirido.
Essas disposições visam assegurar que o processo de checkout ocorra de maneira eficiente e segura para ambas as partes envolvidas, resguardando os direitos dos compradores conforme a legislação vigente no Brasil.
As partes envolvidas no processo de checkout de pagamentos devem atuar com boa-fé e transparência, cumprindo integralmente as obrigações aqui estabelecidas, sob pena de responsabilização civil e/ou criminal conforme previsto na legislação brasileira aplicável.
Eventuais omissões ou conflitos decorrentes deste Termo de Uso serão resolvidos em conformidade com os princípios gerais do direito contratual brasileiro, respeitando-se a legislação vigente e as cláusulas aqui estipuladas.
A empresa The Members, através de sua plataforma The Bank, compromete-se a:
Garantir a operacionalização e o bom funcionamento do serviço de checkout de pagamentos, utilizando provedores de pagamento parceiros para a execução das transações financeiras;
Fornecer suporte técnico e operacional aos usuários (compradores e vendedores), garantindo a resolução de problemas relacionados ao serviço prestado;
Assegurar a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais e financeiros dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
Disponibilizar meios de pagamento diversos, tais como Cartão de Crédito, Pix e Boleto, e outros que possam ser adicionados futuramente, sempre informando os usuários sobre as opções disponíveis;
Implementar ferramentas de prevenção de chargebacks e estornos, conforme descrito neste Termo de Uso.
O vendedor, ao utilizar os serviços de checkout de pagamentos da The Members, assume as seguintes responsabilidades:
Fornecer informações corretas e atualizadas sobre os produtos ou serviços oferecidos aos compradores;
Atender prontamente às solicitações de reembolso efetuadas pelos compradores dentro do prazo de 7 (sete) dias, conforme previsto no item 6.3 deste Termo de Uso;
Arcar com as taxas percentuais e fixas por transação recebida, bem como as taxas de saque, conforme estabelecido no momento da contratação;
Manter saldo suficiente na conta do The Bank para cobrir eventuais estornos e reembolsos solicitados após o prazo de 7 (sete) dias, conforme descrito no item 6.4 deste Termo de Uso;
Cooperar com a empresa The Members na resolução de quaisquer disputas ou reclamações apresentadas pelos compradores.
O comprador, ao utilizar os serviços de checkout de pagamentos da The Members, compromete-se a:
Fornecer informações corretas e completas para a realização das transações de pagamento;
Efetuar os pagamentos pelos meios disponibilizados pela plataforma The Bank, respeitando as condições e prazos estabelecidos para cada modalidade (Cartão de Crédito, Pix, Boleto, etc.);
Solicitar reembolsos dentro do prazo de 7 (sete) dias diretamente ao vendedor ou à empresa The Members, conforme descrito no item 7.2 acima;
Em caso de solicitações de reembolso após o prazo de 7 (sete) dias, encaminhar a solicitação diretamente ao vendedor e aguardar a análise e resolução do pedido;
Utilizar o serviço de checkout de pagamentos de maneira ética e responsável, evitando fraudes ou qualquer prática que possa prejudicar a integridade e a segurança das transações financeiras.
A TheMembers adota medidas rigorosas de segurança para proteger os dados pessoais e financeiros dos usuários durante o processo de checkout, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis.
Todos os dados financeiros e pessoais dos usuários são criptografados utilizando tecnologia de criptografia robusta, garantindo a confidencialidade e integridade das informações transmitidas durante as transações de pagamento.
Os dados coletados são armazenados em servidores seguros, que possuem mecanismos de proteção avançados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alterações indevidas.
A TheMembers segue uma política de privacidade rigorosa, limitando o acesso aos dados pessoais e financeiros apenas a funcionários autorizados e treinados, que necessitem dessas informações para a execução de suas funções específicas.
Para garantir a conformidade com a LGPD, a TheMembers realiza revisões periódicas de suas políticas e procedimentos de segurança da informação, implementando melhorias contínuas para proteção dos dados dos usuários.
Em caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, a TheMembers compromete-se a notificar os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos estabelecidos pela legislação vigente.
A TheMembers implementa medidas adicionais como a anonimização e pseudonimização dos dados sempre que possível, visando minimizar os riscos associados ao tratamento de dados pessoais.
Os usuários são responsáveis por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e devem adotar boas práticas de segurança, como a utilização de senhas fortes e a não divulgação dessas informações a terceiros.
A TheMembers disponibiliza um canal de atendimento específico para tratar questões relacionadas à proteção de dados pessoais, possibilitando que os usuários exerçam seus direitos previstos na LGPD, como acesso, retificação, exclusão e portabilidade dos dados.
O comprador é o único e exclusivo responsável pela utilização de cartões de crédito de terceiros vinculados à sua conta na plataforma.
A The Members, por meio do The Bank, não realiza validação da titularidade dos cartões cadastrados, cabendo ao comprador garantir que possui a devida autorização para a sua utilização.
Eventuais estornos, contestações, fraudes ou usos indevidos decorrentes da utilização de cartões de terceiros serão de responsabilidade exclusiva do comprador, não cabendo à The Members qualquer obrigação de indenização ou suporte além do repasse das informações necessárias junto ao provedor de pagamentos.
Ao contratar produtos ou serviços oferecidos em modelo de pagamento recorrente (assinaturas), o comprador autoriza expressamente o salvamento automático do cartão utilizado no momento da contratação.
O salvamento do cartão será realizado exclusivamente para possibilitar as cobranças futuras relacionadas ao plano contratado com o vendedor (infoprodutor)
O comprador declara ciência de que não é possível a contratação do plano sem a vinculação de um cartão de pagamento válido à sua conta.
Na hipótese de o cartão principal cadastrado não autorizar a cobrança da assinatura ou do pagamento devido, a The Members poderá realizar a tentativa automática de débito em outros cartões válidos cadastrados pelo mesmo comprador em sua conta (“wallet”).
A tentativa de cobrança em cartões alternativos observará, quando aplicável, a ordem de prioridade definida previamente pelo próprio comprador em sua conta.
Caso todos os cartões cadastrados sejam recusados pelas respectivas instituições emissoras, a transação será considerada não autorizada, ficando o comprador sujeito à suspensão do acesso ao produto ou serviço contratado até a regularização do pagamento.
O comprador poderá solicitar o reembolso de compras realizadas por meio do serviço de checkout no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da confirmação da transação, conforme dispõe o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), independentemente do meio de pagamento utilizado.
As solicitações de reembolso dentro do prazo de 7 (sete) dias deverão ser encaminhadas diretamente ao vendedor ou à The Members. Caso a solicitação seja feita, a TheMembersse compromete a notificar o vendedor e atuar na intermediação do processo de reembolso.
Após o prazo de 7 (sete) dias, as solicitações de reembolso deverão ser feitas diretamente ao vendedor e estarão sujeitas à política de reembolso estabelecida pelo mesmo. A The Membersabrirá um chamado para apuração do pedido de reembolso efetuado diretamente pelo comprador após esse período, ouvindo ambas as partes envolvidas para resolução do caso.
Em caso de reembolso solicitado dentro do prazo de 7 (sete) dias, o valor pago será devolvido integralmente ao comprador. Eventuais Taxas serão descontadas ou cobradas diretamente com o Vendedor.
Para compras reembolsadas após o prazo de 7 (sete) dias, o valor da transação será devolvido ao comprador com a dedução das respectivas taxas previamente estabelecidas. O valor descontado será subtraído do saldo presente na conta do vendedor.
A The Bank utilizará ferramentas de pré-chargeback para proteger ambas as partes envolvidas. Qualquer início de chargeback por parte do comprador será automaticamente estornado, sem que o vendedor tenha controle sobre este processo, conforme as diretrizes e procedimentos estabelecidos pelos parceiros provedores de pagamento.
Em caso de cancelamento da compra antes da confirmação da transação, não haverá cobrança de qualquer taxa ao comprador ou ao vendedor.
A política de reembolso e cancelamento aqui estabelecida visa garantir a conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e assegurar que tanto os direitos dos consumidores quanto dos vendedores sejam respeitados durante todo o processo de compra e venda intermediado pelo serviço de checkout da The Bank.
Cobrança de Taxas em Reembolsos: Para compras reembolsadas dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, não haverá cobrança de taxas ao comprador pelo serviço de checkout.
Essas regras visam garantir a transparência e proteção tanto para os compradores quanto para os vendedores, assegurando que todos os procedimentos sejam realizados em conformidade com a legislação brasileira aplicável.
O serviço de checkout de pagamentos da The Bank, produto da The Members, poderá implicar na cobrança de diversas taxas e custos adicionais, os quais serão detalhadamente informados ao usuário antes da finalização da compra.
As seguintes taxas e custos adicionais poderão ser aplicados:
Taxa de Serviço: Refere-se à cobrança pelo uso do serviço de checkout de pagamentos, a qual poderá ser aplicada por transação realizada. A taxa de serviço será claramente apresentada ao usuário no momento da finalização da compra.
Impostos: Todos os impostos aplicáveis, conforme a legislação vigente, serão calculados e incluídos no valor total da compra. Esses impostos serão discriminados de forma clara ao usuário antes da finalização da compra.
Frete: Caso a compra envolva a entrega de produtos físicos, o custo do frete será calculado com base no endereço fornecido pelo comprador e será apresentado de maneira transparente antes da conclusão da compra.
A TheMembers se compromete a garantir que todos os valores referentes a taxas e custos adicionais sejam informados de forma clara e transparente ao usuário, evitando qualquer surpresa ou cobrança indevida.
É responsabilidade do comprador revisar todas as taxas e custos adicionais apresentados no momento da finalização da compra. A confirmação da compra implicará na aceitação de todos os valores informados.
Qualquer alteração nas taxas e custos adicionais será previamente comunicada aos usuários, garantindo que todas as informações estejam atualizadas e disponíveis antes da realização de qualquer transação.
A TheMembers reserva-se o direito de modificar as taxas e custos adicionais a qualquer momento, desde que respeitadas as obrigações de notificação prévia aos usuários, conforme estipulado na presente cláusula.
Em caso de dúvidas ou contestação sobre qualquer taxa ou custo adicional aplicado, o usuário deverá entrar em contato com o suporte ao cliente da TheMembers para esclarecimentos e possíveis ajustes, se aplicáveis.
A transparência na apresentação das taxas e custos adicionais é um compromisso da TheMembers, visando proporcionar uma experiência justa e clara para todos os usuários do serviço de checkout de pagamentos.
A TheMembers, reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar os presentes Termos de Uso do The Bank a qualquer momento, sem a necessidade de notificação prévia aos usuários, sejam eles vendedores ou compradores.
As alterações nos Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site oficial, salvo disposição em contrário especificada na própria alteração.
É responsabilidade dos usuários consultar periodicamente os Termos de Uso para se manterem informados sobre quaisquer modificações. A continuidade no uso dos serviços de checkout de pagamentos após a publicação das alterações será considerada como aceitação tácita dos novos termos.
No caso de alterações que envolvam novas taxas ou mudanças significativas nas condições de uso, estas serão aplicáveis apenas às transações efetuadas após a entrada em vigor das referidas alterações.
A TheMembers compromete-se a manter um histórico das versões anteriores dos Termos de Uso disponível para consulta, permitindo aos usuários verificar o desenvolvimento e as modificações realizadas ao longo do tempo.
Caso o usuário não concorde com as alterações realizadas, deverá cessar imediatamente o uso dos serviços fornecidos pela TheBank e poderá solicitar o encerramento de sua conta, observando-se os procedimentos previstos nestes Termos de Uso para tal finalidade.
Interpretação e Aplicação: As disposições destes Termos de Uso devem ser interpretadas e aplicadas de acordo com a legislação brasileira vigente. Em caso de conflito entre cláusulas específicas e gerais, as cláusulas específicas prevalecerão sobre as gerais.
Nulidade Parcial: Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A nulidade parcial não afetará a validade e executabilidade das demais disposições.
Independência das Disposições Contratuais: As disposições destes Termos de Uso são independentes entre si, de forma que a nulidade ou inexequibilidade de uma disposição não prejudicará a validade e executabilidade das demais.
Renúncia: A falha de qualquer das partes em exigir o cumprimento estrito de qualquer disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia ao direito dessa parte de exigir tal cumprimento em qualquer momento posterior, nem será considerada uma renúncia a qualquer outra disposição destes Termos de Uso.
Comunicações: Todas as comunicações e notificações relativas aos Termos de Uso deverão ser feitas por escrito e enviadas por meio eletrônico para o endereço fornecido pelo usuário no momento do cadastro, ou por meio de publicação no site da TheBank.
Legislação Aplicável e Foro: Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio oriundo destes Termos de Uso deverá ser resolvido no foro da comarca da cidade de Barueri/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Integralidade do Acordo: Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre as partes em relação ao seu objeto, substituindo todos os entendimentos e acordos anteriores, sejam verbais ou escritos, relativos ao mesmo tema.
Monitoramento de Transações: A TheBank (produto da TheMembers) implementa um sistema robusto de monitoramento de transações para identificar atividades suspeitas ou fraudulentas. Todas as transações realizadas através do serviço de checkout serão submetidas a uma análise contínua e em tempo real utilizando tecnologias avançadas de detecção de fraudes. Este monitoramento visa garantir a segurança das transações e a proteção dos dados dos usuários.
Verificação de Autenticidade: Para assegurar a autenticidade das informações fornecidas pelos usuários, a TheBank adota procedimentos rigorosos de verificação, que podem incluir, mas não se limitam a, validação de identidade, verificação de dados financeiros e confirmação de endereço. A TheBank pode solicitar informações adicionais aos usuários para concluir a verificação, sempre que necessário.
Cooperação com Provedores de Pagamentos: A TheBank trabalha em estreita colaboração com seus provedores de pagamentos parceiros para garantir que todas as medidas antifraude sejam rigorosamente aplicadas. Estes provedores são responsáveis por processar os pagamentos e também adotam suas próprias políticas de segurança e verificação que complementam as medidas da TheBank.
Procedimentos em Caso de Suspeita de Fraude: Caso uma transação seja identificada como suspeita ou potencialmente fraudulenta, a TheBank poderá suspender temporariamente a transação e contatar o usuário para fornecer informações adicionais ou confirmar a autenticidade da transação. Se a fraude for confirmada, a transação será cancelada e os valores eventualmente debitados serão estornados conforme os procedimentos internos da TheBank.
Responsabilidade dos Usuários: Os usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante a utilização do serviço de checkout da TheBank. Qualquer tentativa de fraude ou fornecimento de informações falsas poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso ao serviço, além das medidas legais cabíveis conforme a legislação brasileira.
Notificação às Autoridades Competentes: Em casos confirmados de fraude, a TheBank se reserva o direito de notificar as autoridades competentes e cooperar com investigações legais para garantir que os responsáveis sejam devidamente penalizados conforme as leis vigentes.
Esta política é parte integrante dos Termos de Uso e visa proteger tanto os compradores quanto os vendedores que utilizam o serviço de checkout da TheBank, assegurando um ambiente seguro para todas as transações realizadas.
Os infoprodutos disponibilizados por meio da plataforma The Members, bem como o serviço de pagamentos da The Bank estão protegidos por direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Os compradores reconhecem e concordam que todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sobre os infoprodutos são de titularidade exclusiva dos respectivos autores ou titulares, salvo disposição em contrário.
É expressamente proibido aos compradores, sem a devida autorização prévia e por escrito do titular dos direitos:
Redistribuir, reproduzir, copiar, modificar, criar obras derivadas, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente ou utilizar os infoprodutos de qualquer outra forma que não aquelas permitidas pelos Termos de Uso ou pela legislação aplicável;
Comercializar, sublicenciar, alugar, arrendar, vender, distribuir ou de qualquer forma explorar comercialmente os infoprodutos.
Qualquer violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual poderá resultar em sanções civis e criminais, conforme previsto na legislação brasileira aplicável, incluindo mas não se limitando às penalidades previstas na Lei nº 9.610/1998.
O uso dos infoprodutos está condicionado à aceitação e cumprimento destes Termos de Uso, bem como ao respeito pelos direitos autorais e de propriedade intelectual. O descumprimento destas obrigações poderá acarretar na suspensão ou cancelamento do acesso aos serviços fornecidos pela The Bank, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.
Os usuários da plataforma The Bank comprometem-se a utilizar os serviços oferecidos de maneira ética, respeitosa e em conformidade com as leis vigentes. É estritamente proibida a realização de atividades que possam ser consideradas fraudulentas, difamatórias, caluniosas, injuriosas, abusivas ou que constituam assédio a outros usuários ou terceiros. A conduta dos usuários deve sempre observar os princípios da boa-fé, conforme disposto no artigo 422 do Código Civil Brasileiro.
O usuário não deve, direta ou indiretamente, utilizar a plataforma para fins ilícitos ou para praticar qualquer atividade que possa prejudicar o funcionamento da plataforma, causar danos a outros usuários, à The Members ou a terceiros. Isso inclui, mas não se limita a, tentativas de violação de segurança, disseminação de vírus ou outros códigos maliciosos, e qualquer ação que possa comprometer a integridade das informações armazenadas na plataforma.
O usuário é responsável por todas as suas ações na plataforma e deve zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso, não as compartilhando com terceiros. Qualquer uso indevido ou não autorizado das credenciais será de inteira responsabilidade do usuário.
Caso a The Members identifique qualquer violação destes Termos de Uso ou das Políticas de Privacidade da plataforma, reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta do usuário infrator, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Tal ação poderá ser tomada sem aviso prévio e é baseada na discricionariedade da The Members para garantir a integridade e segurança da plataforma.
Além das sanções previstas no item 16.4, o usuário infrator poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por seus atos, conforme as disposições do Código Civil Brasileiro e do Código Penal Brasileiro, bem como de outras legislações aplicáveis.
Em caso de reincidência ou práticas que causem danos significativos à plataforma ou a terceiros, a The Members poderá tomar medidas adicionais, incluindo a comunicação às autoridades competentes para que sejam adotadas as providências legais cabíveis conforme o ordenamento jurídico brasileiro.
A suspensão ou encerramento da conta do usuário não exime o mesmo de suas obrigações financeiras pendentes junto à The Members, bem como não impede que a The Members busque reparação por danos causados pela conduta inadequada do usuário.
Estas disposições visam assegurar um ambiente seguro e confiável para todos os usuários da plataforma The Bank, garantindo o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis ao serviço oferecido.
As partes concordam com as disposições do presente instrumento.